A Lei nº 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI), regulamenta o direito, previsto na Constituição, de qualquer pessoa solicitar e receber dos órgãos e entidades públicos, de todos os entes e Poderes, informações públicas por eles produzidas ou custodiadas. Obtenha outras informações sobre a Fundação Ospa nos links abaixo:
- Acesse o Portal da Transparência RS para ter acesso a receitas, despesas, pessoal, contratos e convênios.
- Acesse a Central do Cidadão RS para ter acesso aos canais de solicitação de informações, denúncia e ouvidoria.
- Acesse a Central de Licitações para ter acesso a licitações e compras.
- Acesse a Carta de Serviços da Fundação OSPA.
- A Consulta de Processos Administrativos pode ser feita pelo site Processos Administrativos e-Gov (PROA).